DECRETO Nº 02/2016.
Dispõe sobre cancelamento do Carnaval 2016 e dá outras providências.
O PREFEITO DE VÁRZEA DO POÇO – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, demais disposições legais e:
Considerando a grave crise econômica que o Brasil enfrenta, levando a União, Estados e Municípios a cortar gastos em diversas áreas;
Considerando que as principais receitas públicas de Várzea do Poço em 2015 tiveram um crescimento em relação a 2014 de apenas 3,58%;
Considerando que o reajuste do salário mínimo em janeiro de 2015 foi de 8,84% e o índice anual da inflação do mesmo ano foi de 6,41%, portanto o aumento das despesas foram bem maiores do que o reajuste das Receitas;
Considerando que os números acima apresentados causaram grande impacto negativo nas contas públicas durante o exercício financeiro de 2015;
Considerando que já está em vigor o novo valor do salário mínimo nacional, onde este teve um reajuste de 11,67% e que a inflação medida até novembro de 2015 teve um acumulado de 10,22% a maior desde o ano de 2002;
Considerando que a previsão do aumento da Receita Pública para 2016 será similar a de 2015 ficando bem abaixo do aumento das Despesas;
Considerando a intensidade com que a estiagem se caracterizou por todo o Município afetando não somente a zona rural mais também o abastecimento de água na sede, estando Várzea do Poço em Situação de Emergência devido a este fato;
Considerando que a festa de carnaval apesar de ser muito importante para o município devido a sua tradição, a sua realização numa situação como a que vivemos neste momento se torno inviável, pois a Prefeitura não recebe verba (recurso) específica para a realização de festa e agora a prioridade é combater os efeitos da crise econômica e da seca que nos assola.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica cancelada a festa de Carnaval que se realizaria nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2016 devido aos motivos acima expostos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea do Poço em 04 de janeiro de 2016.
Paulo José Ferreira
Prefeito
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