Na
sessão desta terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios
solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o
prefeito da cidade de Tucano, José Rubens de Santana Arruda, por
irregularidades na execução de reforma e construção de salas de aula, de
serviços de pavimentação em paralelepípedos e construções de praças nos
povoados do município, no exercício de 2009.
O relatório de inspeção realizada pelos técnicos do TCM comprovou o
pagamento de serviços contratados e não realizados. Entre os serviços e
obras contratados pela Prefeitura e não executados constam uma quadra
poliesportiva na Escola Maria Aidyl Martins Prado, no valor de R$
85.079,07, uma pintura não realizada na Escola José do Patrocínio, no
total de R$ 6.287,48, e recuperação de pavimentos na sede do município
por R$ 65.326,01, constante na planilha de preços.
A relatoria concluiu que os fatos contidos na denúncia foram
confirmados, violando os princípios constitucionais, devendo o gestor
ressarcir ao erário o montante de R$ 156.692,56 pago pelos serviços não
executados. O conselheiro Fernando Vita também imputou multa de R$ 3
mil. Ainda cabe recurso da decisão. |
