O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira
(11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a greve
da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a
descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E
determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de
multa.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o
dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto
dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não
aceitavam.
Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho
Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com
trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.
Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias
parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal –
que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e,
portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana
passada entre representante dos Correios e sindicalistas.
Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos
Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de
meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada
pelos trabalhadores em assembléias.
A proposta vencedora, intermediária, prevê o desconto de sete dias e compensação de outros 21.
Ministro criticaram o impasse na negociação por conta dos dias
parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen
Peduzzi, que na semana intermediou negociação entre as partes, disse que
o sindicato e os trabalhadores "desrespeitaram o poder judiciário, a
empresa e a sociedade” ao ignorarem os esforços por um acordo e
insistirem no julgamento do dissídio por conta do desconto dos dias
parados.
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