O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) considerou abusiva
a greve dos vigilantes na Bahia, iniciada no último dia 26 de fevereiro, e
determinou a volta imediata dos grevistas ao trabalho. Além disso, foi aplicada
multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação aos sindicatos dos vigilantes. O
valor será repassado para a Apae Salvador e o Conselho Tutelar da Criança do
Adolescente. O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na tarde desta
quinta-feira (7) na sede do tribunal, em Nazaré, tendo como relatora a
desembargadora Sônia França. O dissídio foi ajuizado no dia 25 pelo Sindicato
das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA), que
representa os empregadores. Na ação, os trabalhadores são representados
pelos sindicatos Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de
Camaçari e Região) e SVITABUNA (de Itabuna).
No dia 28, o TRT
promoveu uma audiência para tentativa de conciliação. A presidente do Tribunal,
desembargadora Vânia Chaves, ouviu representantes dos trabalhadores e das
empresas de vigilância, mas os envolvidos não chegaram a um consenso. Os
sindicatos dos vigilantes reivindicam o pagamento do adicional de
periculosidade de 30% que está previsto na Lei nº 12.740/2012 sancionada no fim
do ano passado, mas pendente de regulamentação por parte do Ministério do
Trabalho. Fonte: IvanSilvaNoticias |