A população do município de Terra
Nova, no centro-norte baiano, é uma das que vive a incerteza da administração
municipal no estado da Bahia. Camamu e Muquém do São Francisco são outros
exemplos de cidades que estão com essa mesma sensação e vão definir seus prefeitos
seis meses depois do fim das eleições – nos próximos meses de março e abril,
respectivamente. Em Terra Nova a situação expõe a malversação do erário pelo
prefeito reeleito, Francisco Hélio de Souza, o conhecido Jajá (PMDB), que
responde por improbidade administrativa com condenação no Tribunal de Justiça
em 2009, precisamente no dia 12 de maio, quando foi negado provimento ao seu
Recurso pela maioria, através do Processo n.º 0019.049.25.2007.805.0274, após
sentença da ação civil pública, do Ministério Público, no Processo n.º145/2000
de 26 de julho de 2007, aplicada pelo juiz de direito da comarca de Terra Nova,
Marcelo Lagrota. Isso resultou em outro processo, agora contra a expedição de
diploma eleitoral, impetrado pela oposição, formada pelos partidos PDT, PSDC,
PSL, PSB, PSC e PSD.
"Na
teoria não era para o prefeito nem ter sido diplomado, ele foi condenado por
maioria em 2009 pelo Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA], mas recorreu e foram
os seus recursos especial e extraordinário, julgados desprovidos, mantendo a
sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, com decisão
transitada em julgado em setembro de 2012, que decretaram a suspensão de seus
direitos políticos por três anos”, declara a candidata da oposição Marineide
Soares, popularmente conhecida por Neide de Paizinho (PDT). Ela ainda destaca
que "neste caso de condenação o eleito não poderia ser diplomado nem tomar
posse em cargos públicos”. Fonte: Voz da Bahia |