O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta quinta-feira (9) as
contas da Prefeitura de Salvador referentes ao exercício 2009. O
relator, Plínio Carneiro Filho, listou uma série de irregularidades
para justificar a decisão. Entre elas, o fato de a Prefeitura ter
aplicado apenas 19% em educação, quando o percentual deveria ser de
25%.
Houve ainda uma série de contratos irregulares e prorrogados sem
justificativa, e admissões de terceirizados que ferem a legislação, o
que elevou em 17% os gastos com pessoal em comparação com 2008.
Além da rejeição, a decisão do TCM determinou o ressarcimento aos
cofres municipais de R$ 5.263,22. O valor é referente a um pagamento
irregular feito ao Secretário de Reparação Ailton Ferreira. De acordo
com os documentos, Ferreira recebeu R$ 14.551,27 quando deveria ter
recebido R$ 9.288,05.
Pela extensa lista de irregularidades, o prefeito João Henrique foi multado em R$ 5 mil. Mas, ainda cabe recurso da decisão. |
