Os senadores
aprovaram nesta terça-feira o projeto que regulamenta a aposentadoria de
garçons. A matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e institui
regimeespecial de aposentadoria para que esses profissionais possam
encerrar a carreira cinco anos mais cedo. Para arcar com os custos da
aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade
Social (INSS), o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF),
incluiu no texto a obrigatoriedade de que as empresas que empreguem
garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha de pagamento.
A matéria segue
para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por comissões
e pelo plenário. Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para
sanção presidencial. Se for modificado, precisará retornar para revisão
final do Senado.
