ÁUDIO NA
ÍNTEGRA DA COLETIVA, NO LINK: O governador Jaques Wagner esteve na Base
Aérea de Salvador nesta manhã de sábado (4), onde desembarcou o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo. Os dois se reuniram com o chefe do Estado Maior
Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos Nardi, a secretária nacional
de Segurança Pública Regina Miki, o secretário estadual da Segurança Pública,
Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Alfredo
Castro, e outras autoridades civis e militares.
Para o governador, a presença do ministro e demais autoridades é uma
demonstração da postura do governo federal em relação ao que está acontecendo
na Bahia. "A democracia é território do império da lei, seja qual for o
conteúdo da demanda apresentada. Não podemos admitir que aqueles que são
remunerados para dar paz e tranquilidade para o povo baiano se transformem no
contrário, e eu falo de uma minoria. A maioria da Polícia Militar da Bahia, uma
instituição quase bicentenária, quer ter melhores condições de trabalho, mas
não pode comungar com a quebra da disciplina, da hierarquia, com a ameaça de
arma em punho à população e com o esbulho do patrimônio público e privado”.
Os praças da PM baiana já acumulam, de acordo com Wagner, em cinco anos de
governo, perto de 60% de reajuste, o que representa um ganho real de cerca de
35%. "Este ano, quando nem todos os governadores e nem o governo federal
garantiram o reajuste linear igual ao da inflação do ano passado, nós já
garantimos na Bahia um reajuste de 6,5%”.
O governador destacou o esforço do Estado na incorporação de 9 mil homens
ao contingente da PM nos últimos cinco anos, na renovação da frota e na
melhoria das condições de trabalho, que, para ele, ainda não são as ideais.
"Continuarei, como sempre foi a minha postura, aberto à negociação, mas eu não
posso ser governado por policiais militares de arma em punho. Isso é a
subversão completa do estado democrático de direito. Espero que a ampla maioria
da PM retorne tranquilamente à normalidade e vamos continuar, como em
outros anos, negociando para a melhoria salarial e das condições de trabalho”.
Presidente Dilma decretou Operação de Lei e Ordem
Segundo o ministro, a presidente da República decretou, nos termos
da legislação em vigor, Operação de Lei e Ordem, o que significa a
possibilidade de mobilização da Força Nacional, da Polícia Federal e das Forças
Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. "Isso nos permite trazer para a
Bahia o maior contingente operacional que já se fez em situações dessa
natureza. São mais de três mil homens, somando as Forças Armadas e o Ministério
da Justiça em estreita relação com o Governo do Estado da Bahia. A ideia é
fazer com que o estado de direito prevaleça”.
Nesse sentido, Cardozo disse que a Polícia Federal já está orientada para que
transgressões à lei sejam apuradas e punidas com o máximo rigor. O ministro
ressaltou que depredações e ataques a equipamentos que estão submetidos à
Operação de Lei e Ordem configuram crime federal. "Portanto, a Polícia
Federal poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério Público
Federal, para que as medidas corretas sejam tomadas, sem prejuízo das sanções
no âmbito do Estado e nas ações que o Ministério Público Estadual deve adotar”.
Cardozo destacou que a vinda à Bahia, junto com o chefe do Estado Maior das
Forças Armadas, é uma orientação da presidente da República, Dilma Rousseff. "O
governo federal tem uma estreita relação com a equipe de segurança pública do
Governo do Estado. Temos feito projetos em conjunto, o que nos leva a admirar
as polícias estaduais Civil e Militar. Nós estamos dando ao Governo da Bahia
todo o apoio incondicional para que seja possível cumprir a missão na defesa da
ordem e do estado de direito". O ministro Cardozo disse que este tipo
de ação criminosa tem ocorrido em outros estados brasileiros. "Isso faz parte
de uma guerra psicológica, uma estratégia dos movimentos. As providências estão
sendo tomadas, a lei e a ordem serão cumpridas”.
Três mil militares estão
à disposição do Estado
As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
e a Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça,
disponibilizaram cerca de três mil militares no apoio às ações de segurança
pública em Salvador e algumas cidades do interior da Bahia. Hoje já estão no
estado 1,8 mil homens e, neste sábado, desembarcam outros 700 militares
federais que vão se somar a esse contingente.
As forças federais foram solicitadas à
presidente Dilma Rousseff pelo governador para reforçar a segurança pública no
estado, colaborando com o trabalho das polícias Civil e Militar. A iniciativa
visa conter os atos de vandalismo que se espalharam pelo estado, a partir da
ação de uma associação não reconhecida de policiais militares.
As tropas se deslocam por via aérea e
terrestre de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande
do Norte. Também participam das ações contingentes do Corpo de Fuzileiros
Navais (Marinha) e da Força Aérea Brasileira (Aeronáutica), baseados em
Salvador.
Justiça expede
mandado para reintegração de viaturas da Polícia
A Justiça expediu no final da
manhã deste sábado (4) um mandado de reintegração de posse para recuperar as 16
viaturas apreendidas ilegalmente por manifestantes ligados à Associação dos
Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA), em um dos
acessos à Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo.
Parte delas já foi retirada e o cumprimento da ordem judicial segue até que
todas sejam retomadas pelo Governo baiano. Além da apreensão ilegal, os PMs
manifestantes da ASPRA também furaram os pneus de algumas das viaturas. Email: <edmundo.santanafilho@secom.ba.gov.br>
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