.JPG)
Após
aprovação da Lei da Ficha Limpa e da redução do recesso dos
parlamentares, um novo projeto polêmico promete aquecer os ânimos dentro
da Assembleia Legislativa da Bahia (AL/BA). O deputado do PCdoB Álvaro
Gomes quer acabar com a remuneração extra dos parlamentares por ocasião
das convocações extraordinárias da Casa. Para que a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) seja aprovada será necessária a aprovação de 38
parlamentares, dos 63 existentes.A
matéria ainda não foi apresentada aos demais parlamentares da Casa.
Para que isso ocorra, o autor da PEC tem trabalhado junto a seus pares
no recolhimento das 21 assinaturas necessárias. Eesta não é a primeira
vez que Álvaro Gomes tenta extinguir esta remuneração.
Durante
o primeiro mandato, em 2004, fez proposição nesse sentido – Indicação
nº 13.886/04, de 13 de fevereiro de 2004 –, ao então presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicando emenda à Constituição
Federal que suprimisse o pagamento aos parlamentares de parcela
indenizatória, em razão de convocação extraordinária. No ano seguinte,
com a Indicação nº 13.888/04, de 16 de fevereiro de 2004, o comunista
encaminhou ao então governador do Estado, Paulo Souto. Na época, a
proposta foi enviada ainda às Mesas Diretoras da Câmara e Senado
Federais.
Segundo
Álvaro Gomes, "o recesso parlamentar não é férias, e sim apenas
ausência das sessões plenárias. Portanto, o deputado pode ser chamado a trabalhar
nesse período, sem qualquer custo extra ao cofre público”. De acordo
com o deputado, o fato de a Assembleia, nos últimos dias, ter reduzido o
recesso parlamentar de 90 para 60 dias não impede que haja convocação
extra, desde que respeitados os critérios da lei para esse fim. "E o
parlamentar tem o dever de comparecer, independentemente do dia que a
mesma venha a acontecer”, afirma.
A
convocação extraordinária – que não é a mesma coisa de sessão
extraordinária – pode ser convocada pelo governador do Estado,
presidente da Assembleia Legislativa ou pela maioria dos deputados, "em
caso de urgência ou interesse público relevante”, de acordo a
Constituição Estadual.
Segundo
a assessoria do deputado, todas as vezes que precisou comparecer em
convocação extraordinária, Álvaro Gomes devolveu a remuneração ou doou
para instituições filantrópicas. Se aprovada, assim como a Ficha Limpa,
esta será pioneira, pois foi lançada antes da PEC nº 50/2006, de autoria
do Congresso Nacional, que veda remuneração de tal natureza nas duas
Casas Legislativas.
Fonte: Tribuna da Bahia
|
