A Receita Federal autuou a prefeitura municipal de Pindobaçu, por não repassar para o INSS os recolhimentos devidos dos servidores do município durante o período de 2006 a dezembro de 2008.

A irregularidade aconteceu durante o governo do ex-prefeito Daniel Gomes da Silva. O ex-prefeito também não repassou o recolhimento do FGTS dos funcionários.

A prática de ilegalidade comandada por Daniel Gomes consistia em descontar na folha de pagamento dos servidores o INSS e FGTS sem recolher os descontos para os seus lugares de origem, ou seja, o servidor tinha no salário os descontos que não foram repassados para o INSS e FGTS, recolhimentos que simplesmente ficaram sendo administrados ilegalmente pelo ex-gestor.

O rombo causado por este desvio de acordo com os dados da Receita Federal somam hoje, já atualizados, R$1 milhão 992 mil. A prefeitura tem prazo de 30 dias para se manifestar.

O prefeito do município, Hélio Palmeira, informou que já acionou a sua assessoria jurídica para tomar todas as providencias cabíveis. O município vai tentar parcelar o débito e encaminhar a responsabilidade para o ex-prefeito Daniel Gomes, único responsável por lesar os funcionários.

Caso o problema não seja solucionado, Pindobaçu ficará impossibilitado de celebrar convênios nas esferas Federais Estadual.

Já os funcionários prejudicados terão que pagar do próprio bolso os recolhimentos que lhe foram surrupiados por Daniel Gomes, para poder ter o direito da aposentadoria em tempo certo, isso se o município não pagar a importância devida à Receita Federal.