A Receita Federal autuou a prefeitura municipal de
Pindobaçu, por não repassar para o INSS os recolhimentos devidos dos
servidores do município durante o período de 2006 a dezembro de 2008.
A
irregularidade aconteceu durante o governo do ex-prefeito Daniel Gomes
da Silva. O ex-prefeito também não repassou o recolhimento do FGTS dos
funcionários.
A
prática de ilegalidade comandada por Daniel Gomes consistia em
descontar na folha de pagamento dos servidores o INSS e FGTS sem
recolher os descontos para os seus lugares de origem, ou seja, o
servidor tinha no salário os descontos que não foram repassados para o
INSS e FGTS, recolhimentos que simplesmente ficaram sendo administrados
ilegalmente pelo ex-gestor.
O rombo causado por este desvio de
acordo com os dados da Receita Federal somam hoje, já atualizados, R$1
milhão 992 mil. A prefeitura tem prazo de 30 dias para se manifestar.
O
prefeito do município, Hélio Palmeira, informou que já acionou a sua
assessoria jurídica para tomar todas as providencias cabíveis. O
município vai tentar parcelar o débito e encaminhar a responsabilidade
para o ex-prefeito Daniel Gomes, único responsável por lesar os
funcionários.
Caso o problema não seja solucionado, Pindobaçu ficará impossibilitado de celebrar convênios nas esferas Federais Estadual.
Já
os funcionários prejudicados terão que pagar do próprio bolso os
recolhimentos que lhe foram surrupiados por Daniel Gomes, para poder
ter o direito da aposentadoria em tempo certo, isso se o município não
pagar a importância devida à Receita Federal. |