O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para mais uma decisão polêmica. Quatro ministros já votaram a favor da proibição do financiamento privado de campanha nesta quinta-feira (12). Porém, a sessão foi adiada e ainda faltam dois votos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para os deputados baianos ouvidos pela reportagem, a proibição pode impulsionar o "caixa 2”.
O conselho questiona os dispositivos da Lei das Eleições (9.504/1997) e a dos Partidos Políticos (9.096/1995) que tratam de contribuições de empresas e pessoas físicas para as campanhas eleitorais. A preocupação dos parlamentares está na fiscalização das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral. "A prestação de contas de 90% dos partidos políticos é uma peça de ficção. Não tem como o tribunal fiscalizar. Minha preocupação é na ampliação do caixa 2”, revela o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Elmar Nascimento (DEM).
Nascimento ainda ressalta que a arrecadação por pessoa física é ínfima diante da necessidade de uma grande campanha para as chapas majoritárias. "O financiamento público vai beneficiar somente quem está no governo. Acho que a decisão vai abrir um abismo ainda maior”.
O democrata Carlos Gaban também concorda que a posição pode ampliar o crime, mas acredita que é a melhor forma de nivelar as campanhas políticas. "Muita gente tem mandato para defender empresas e não para defender a população. Eles precisam do povo para se eleger, mas beneficiam os empresários”, completa.
Ainda para Gaban, o financiamento público é a forma mais clara e democrática para os anseios da população. "Quem ganha é a democracia do país porque vai valorizar, efetivamente, o parlamentar que tem compromisso com a população”.
Marcelo Nilo (PDT) elogiou a decisão, entretanto ressaltou que as campanhas devem ficar mais baratas.
Já o líder do governo na Alba, José Neto, criticou a decisão, até o momento, do STF. Segundo ele, a corte está preocupada apenas com o Poder Legislativo, enquanto o Judiciário deixa a desejar. "O Supremo tem que cuidar de como está a Justiça do país. Eles estão preocupados com o poder do outros. Se apenas disserem que não pode vai virar um caos. Já que proíbe tem que dizer qual é a solução”.
Apenas o financiamento público não é a solução para o líder que incentiva o Congresso a se desdobrar na reforma política.