A unidade do Procou no Rio de Janeiro ajuizou uma ação nesta quarta-feira (25), na Justiça, contra as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo pedindo uma liminar que garanta o acesso à rede com velocidade reduzida. A medida ocorreu após o Ministério da Justiça cobrar explicações das empresas sobre a atitude de cortar a internet ao término da franquia em vez de reduzir a velocidade da conexão, como vinham fazendo.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o Procon entendeu que as operadoras alteraram os acordos que mantêm com os clientes de forma unilateral, prática que vai contra determinações da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, as operadoras só poderiam efetuar a migração para o novo modelo de cobraça após o término dos contratos atuais. Caso descumpram o pedido, o Procon pede que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil. Claro, Tim e Vivo disseram à Folha que não tinham sido notificadas sobre a ação. Já a Oi respondeu à reportagem que não comenta casos judiciais em andamento.
