 Quatrocentos e trinta e três internos de 13 unidades prisionais da
Bahia estão se preparando para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e
Adultos (Encceja). As provas serão realizadas em dezembro, nas
instituições prisionais indicadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos (SJCDH).O acesso à educação é assegurado pela
Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao interno o direito à
instrução escolar e à formação profissional. Dos 433 internos dos
regimes provisório, fechado, semiaberto e aberto da Bahia que vão
prestar os exames, 307 farão o Enem para utilizá-lo como certificação
em nível de conclusão de ensino médio ou nos processos seletivos
parciais ou totais das faculdades/universidadesJá o Encceja será
aplicado a 126 internos que não tiveram oportunidade de concluir os
estudos na idade curricular apropriada e querem o certificado de
conclusão do ensino fundamental. Segundo a coordenadora de Estudos e
Desenvolvimento da Gestão Penal da SJCDH, Ângela Gonçalves, em todo o
estado, 1.400 internos estão estudando no ensino fundamental ou no
ensino médio e este ano, por instrução do Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os coordenadores de
atividades educacionais e laborativas das unidades ficaram responsáveis
por inscrever os apenados.Em Salvador, as provas serão aplicadas na
Penitenciária Lemos Brito, Colônia Lafayete Coutinho, Centro de
Observação Penal e Presídio Salvador. No interior, na Colônia Penal de
Simões Filho e nos conjuntos penais de Jequié, Juazeiro, Teixeira de
Freitas, Valença, Lauro de Freitas, Itabuna e Feira de Santana. Dados
do Ministério da Educação e do Inep mostram que no ano passado 10.698
candidatos do regime prisional participaram do Enem. Na Bahia, 50
detentos fizeram a prova do exame, sendo 37 do regime fechado e 13 do
semiaberto.
|
