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Main » 2019 » Março » 14 » PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTOS DE MENORES DE 16 ANOS MESMO EM CASOS DE GRAVIDEZ
9:32 AM
PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE PROÍBE CASAMENTOS DE MENORES DE 16 ANOS MESMO EM CASOS DE GRAVIDEZ
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a lei que proíbe o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos, em qualquer idade. O Código Civil autorizava, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos e, servia como uma forma de burlar uma eventual prisão quando envolvia menores de 16 anos e pessoas com mais de 18 anos. A legislação foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção presidencial.
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