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Main » 2013 » Maio » 11 » PRESIDENTE DO SUPREMO INDICA QUE QUER PRISÃO DE MENSALEIROS CONDENADOS IMEDIATAMENTE
6:37 PM
PRESIDENTE DO SUPREMO INDICA QUE QUER PRISÃO DE MENSALEIROS CONDENADOS IMEDIATAMENTE


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (9) a execução da pena imposta ao ex-deputado José Tatico, condenado a sete anos de prisão, logo depois do julgamento dos primeiros embargos de declaração. Se esse entendimento for transposto para o caso do mensalão, Barbosa pode defender a prisão dos réus antes do trânsito em julgado do processo, logo após o julgamento dos 25 embargos de declaração.

No caso julgado nesta quinta-feira em plenário, os embargos à condenação de Tatico foram classificados como protelatórios por Barbosa. Ele argumentou que a defesa do ex-deputado pretendia rediscutir no recurso pontos já debatidos pelos ministros ao longo do processo. Além disso, como o ex-deputado foi condenado de forma unânime, não poderia pedir novo julgamento por meio de embargos infringentes.

No caso do mensalão, algumas das condenações ainda podem ser mudadas se o tribunal aceitar os embargos infringentes. Nesse caso, os ministros teriam de julgar novamente as acusações contra réus que foram condenados mesmo com os votos de quatro ministros pela absolvição.

Fonte: R7

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