Foi publicada na manhã de hoje (13), a portaria do "toque de estudo", idealizada pelo magistrado José Brandão Neto, que atualmente é juiz de três cidades no interior da Bahia, Olindina, Crisópolis e Itapicuru. A polêmica ação do Judiciário prevê a detenção de menores que estiverem filando aula durante o horário em que estiverem matriculados.
De acordo com o magistrado, a Polícia Militar, os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares serão obrigados a recolher para o Juizado, ou Conselho Tutelar, os alunos em evasão escolar, que estiveram faltando às aulas ou que forem encontrados pulando muro da escola. "A polícia só poderá atuar caso estejam em companhia de um Agente de Proteção ou representante do Conselho Tutelar", informou Brandão. Além da punição para o aluno que "mata" aula, o "toque de estudo" também alerta aos pais e responsáveis que fiscalizem mais a freqüência escolar dos filhos. "Mesmo com filhos ou tutelados matriculados, os responsáveis deverão zelar pela freqüência deles, sob pena de pagarem multa de 03 a 20 salários-mínimos, conforme está previsto no artigo 249 do ECA, sem prejuízo da comunicação para fins da suspensão da bolsa-família", alertou o juiz.
Questionado sobre a ação, Brandão Neto informou a nossa reportagem que são mais de mil e duzentos alunos em evasão escolar nas três cidades. "Preocupo-me com a atual situação que se encontra a educação de modo geral é por isso que não cruzo os braços, pois nas cidades onde estou indicam um alto índice de evasão escolar, sendo que em Olindina 30% da população são analfabetas e em Itapicuru e Crisopólis o percentual chega a aproximadamente 40%", justificou. Polêmica da fiscalização Durante a fiscalização, que deverá ser feita pela Polícia Militar, Agentes de Proteção a Infância e Conselheiros Tutelares, o menor que for encontrado analfabeto, os pais serão conduzidos imediatamente para a Delegacia de Polícia local, onde responderá pelo crime de abandono intelectual.
Clécia Rocha
Assessoria do magistrado
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