A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã de hoje (1) a Operação Embargos. De acordo com o órgão, o trabalho conjunto visa a repressão a fraudes na concessão de benefícios previdenciários.
Foram expedidos pela Subseção da Justiça Federal em Campo Formoso/BA, três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, que deverão ser cumpridos nas cidades de Senhor do Bonfim/BA e Juazeiro/BA.
A fraude consistia na inclusão no Sistema Integrado de Controle de Ações da União – SICAU, utilizado pela Procuradoria Federal do INSS em Senhor do Bonfim/BA, sentenças falsas supostamente exaradas pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA.
A inclusão era possível através da participação nas fraudes de um ex-estagiário da Procuradoria Federal do INSS em Senhor do Bonfim/BA, que possuía senhas de acesso ao SICAU. O acesso ao sistema e a inclusão de sentenças falsas escaneadas era realizado através de qualquer computador com acesso à internet.
Os beneficiários eram cooptados pela quadrilha previamente, que se comprometiam, após a concessão do benefício, a realizar empréstimos consignados em instituições financeiras, visando renumerar a quadrilha pelos “serviços prestados”, na ordem de R$ 5.000,00 por benefício concedido, em regra, aposentadorias.
O nome da operação (Embargos) é baseado na denominação de um tipo de recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro, como medida para provocar o reexame de decisões judiciais.
Fonte: Aratu Online |