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9:21 AM
PAIS QUE NÃO PAGAREM PENSÃO ALIMENTÍCIA TERÃO SEUS NOMES NO SERASA
A Justiça determinou que pais que não pagarem pensão alimentícia para
os filhos podem ter o nome incluído na lista de inadimplentes do
Serasa. A punição pode ser aplicada a partir do primeiro mês de atraso
no pagamento. Antes dessa decisão, a Justiça já previa pena de cadeia
para os pais inadimplentes. Agora, a restrição ao crédito pune aqueles
que já cumpriram pena e até mesmo aqueles que estão foragidos. No
Estado de São Paulo, há pelo menos 40 decisões que pedem a restrição ao
crédito. No último mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
inscreveu o primeiro pai na lista do Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC)/Serasa. A única forma de retirar o nome da lista de devedores é
quitar a dívida. Alguns advogados acreditam que ficar impossibilitado
de fazer um financiamento pode ser mais eficiente que a prisão. A
restrição vale para todo país. O pai inadimplente pode ser barrado em
qualquer loja que fizer a consulta. Além disso, no caso de pessoas
autônomas, que fazem bico e que não têm como comprovar a renda, também
fica mais fácil restringir o crédito.
