A operação ‘Carnaval de Todos’, deflagrada nesta segunda-feira (18), vistoriou as condições de acessibilidade de camarotes dos circuitos Barra-Ondina, em Salvador. A ação envolve as superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e a Delegacia do Consumidor (Decon). Nesta terça (19), a fiscalização continua nos camarotes do circuito Campo Grande.
O objetivo da operação é garantir o direito de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzida, de participarem das festas nos espaços privados da folia. Os fiscais observam itens como a inclinação das rampas de acesso, a sinalização tátil e visual, além da altura dos balcões de atendimento.
Já foram vistoriados estruturas e projetos de sete camarotes, e lavrados autos de constatação. Os empreendimentos têm cinco dias úteis para corrigir as irregularidades sob pena de multa. “Essa ação tem o intuito de proteger o consumidor que tenha alguma deficiência, garantindo que também no Carnaval ele tenha o direito de brincar com tranquilidade”, explicou o coordenador de fiscalização do Procon-BA, Alexandre Márcio.
Irregularidades
O Camarote Oceania, na Barra, foi notificado e deverá ajustar as rampas de acesso. Também foram constatados problemas no Camarote do Reino (falta de sinalização tátil nas rampas e nos acessos); no Camarote Salvador (inexistência de acesso à boate); e no Camarote do Harém (falta de saída adequada para pessoas com deficiência).
Segundo o coordenador de Acessibilidade da SJDHDS, Adson Ribeiro, o empresariado começa a perceber a necessidade de garantir condições de acessibilidade para todos os consumidores, porém muito ainda precisa ser feito. “O que esperamos é garantir a inclusão de pessoas com deficiência também nesses espaços durante a folia”.
Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
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