Deflagrada na manhã desta quinta-feira (27), a ‘Operação Sede de Justiça’ - formada pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA), a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) - prendeu quatro pessoas ligadas à empresa Frésca, que produz água mineral. Eles são investigados por sonegação de impostos e outras fraudes fiscais como o uso de ‘laranjas’. Os resultados da ação foram apresentados nesta manhã, na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), no bairro de Piatã, em Salvador.

Além dos mandados de prisão temporária, foram executadas seis ordens de busca e apreensão na sede da empresa, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, nas residências dos acusados e também em um escritório de contabilidade da capital. 

A operação apreendeu documentos e computadores. Segundo as investigações, o esquema sonegou mais de R$ 11 milhões nos últimos cinco anos. Entre as irregularidades praticadas pelos empresários estão a falta de recolhimento do ICMS declarado e a utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação. 

A equipe da força-tarefa constatou ainda a venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de ‘sócio laranja’ na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa por mais de um período.

A delegada de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), Márcia Pereira, informou que entre os detidos estão um ‘sócio laranja’ e três ‘sócios ocultos’, que seriam os verdadeiros proprietários das empresas. "Foram identificadas outras pessoas, possíveis ‘laranjas’, que serão interrogadas. Em torno de seis pessoas ainda serão ouvidas". 

Segundo a inspetora de investigação e pesquisa da Sefaz-BA, Sheila Meirelles, a fraude configura concorrência desleal, pois a Frésca desestabilizou o mercado, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. "Eles praticavam um preço abaixo do mercado e, com isso, havia reclamação por parte dos representantes da classe. A empresa só pagava regularmente seus impostos quando a fiscalização era colocada em regime especial, com prepostos da Sefaz fiscalizando a entrada e saída de mercadorias e cobrando o imposto na hora". 

Redução de alíquota

O desequilíbrio na livre concorrência no mercado, levou a Secretaria da Fazenda a adotar a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral - de 17% para 7% por tempo até dezembro. Enquanto isso, o governo vinha intensificando os esforços para cassar liminares da Frésca e de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo na Justiça o acesso ao Selo Fiscal que atesta o pagamento dos tributos.

Em maio, numa ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da empresa, em Dias D’Ávila, em decorrência de questões sanitárias. "A empresa é investigada por várias fraudes, não só criminais, mas sanitárias e ambientais", disse a promotora Vanezza Rossi, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).