O
prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos Oliveira (PT), foi multado em R$
3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta
quinta-feira (24) por ter contratado uma empresa de servidor municipal
no exercício de 2011.
De acordo com o conselheiro substituto José Cláudio Ventin, o gestor
municipal contratou a empresa JO MARTINS ME, pertencente a Jaime
Oliveira Martins, servidor municipal concursado da Justiça Eleitoral,
tendo como objetivo a aquisição de material para construção de unidade
escolar.
Na sua defesa, o gestor explicou que o servidor estava à disposição de
outras entidades no período que foi contratada a sua empresa. A
relatoria entendeu, entretanto, que o funcionário público não deveria
sequer participar do processo licitatório, pois, como parte interessada,
poderia dispor de informações privilegiadas.
O contrato entre as duas partes foi finalizando em 31 de dezembro de
2011. Ao todo, a prefeitura pagou R$ 291.743,98 à empresa JO Martins ME.
Fonte: Bocão News
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