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O Ministério Público
Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na última sexta-feira (27), uma ação civil
pública requerendo que a Justiça estabeleça um prazo para que o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, decida sobre o processo de demarcação do
território indígena Tupinambá na região de Buerarema, sul da Bahia. A falta de
posicionamento sobre a posse de terra tem prolongado os conflitos entre os
índios e os fazendeiros. Desde agosto, foram registrados diversos casos de
incêndios, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de
atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares. As aulas nas
escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional
foi suficiente para controlar a situação. De acordo com o processo que tramita
no ministério, o prazo para que o Cardozo desse um parecer seria de 30 dias. No
entanto, a ação já corre há um ano e meio sem nenhuma decisão. O processo para
a demarcação da terra indígena em Buerarema começou em 2004 e em março de 2012
a ação foi encaminhada ao ministério da Justiça pela Funai. Em abril do mesmo
ano, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável à
emissão da Portaria Declaratória. Contudo, desde esse episódio, nada mais foi
feito. Fonte: Voz da Bahia |