Proprietária de um pequeno estabelecimento onde, na companhia do marido, comercializa bicicletas e peças de reposição, dona Nirlene Ferreira solicitou e pagou por uma maquineta para vendas em cartões de crédito e débito. Mais de dois meses depois, o desejo de facilitar a compra e aumentar as vendas não se concretizou, porque o equipamento não foi entregue pela instituição financeira no prazo acordado de 15 dias.
Para saber como proceder e a quem recorrer, a pequena empreendedora esteve nesta sexta-feira (4), na Base Comunitária de Segurança (BCS) do Cabalar, onde funciona o projeto Defensoria Cidadã Itinerante durante todas as sextas-feiras de setembro, das 8h ao meio-dia. “Ficou melhor pra mim. Porque é muito ruim a gente sair daqui e se deslocar para um lugar longe. Aqui ficou próximo da comunidade. Ficou joia. Amei”, disse Nirlene após receber a orientação de uma defensora pública estadual e uma federal.
Diversas autoridades, entre elas os secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, e da Segurança Pública, Maurício Barbosa, além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, o defensor público-geral da Bahia, Clériston Andrade, e o ouvidor-geral do estado, Yulo Oiticica, estiveram na BCS Calabar para o ato que marcou o início dos trabalhos. Pedidos de pensão alimentícia, divórcio, inventário, acompanhamento de ações e execuções penais, retificação de pedidos de casamento e nascimento estão entre os serviços realizados gratuitamente no local.
Reconhecimento de paternidade
De acordo com a coordenadora da iniciativa, Gianna Gerbasi, até reconhecimento de paternidade pode ser solicitado por meio do projeto itinerante. “A Defensoria Pública tem um programa chamado Ação Cidadã – Sou Pai Responsável. Já trouxemos para o Calabar há duas semanas e estamos retomando agora [no projeto Defensoria Cidadã Itinerante]”.
De acordo com Gianna, para este tipo de atendimento, é necessário que a mãe compareça à BCS com o filho e o suposto pai para que sejam coletadas mostras da saliva para o exame de DNA. “O material é encaminhado para análise, depois a gente traz o resultado. Se for filho, a gente faz o termo de reconhecimento e encaminha para o cartório, sem precisar de ação judicial. É um serviço muito procurado na Defensoria Pública”.
Para o secretário Geraldo Reis, a decisão da Defensoria Pública reitera o compromisso do órgão com o programa Pacto Pela Vida e prioriza a prevenção social. Ele disse ainda que trata-se de uma ação inovadora que reforça as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. “Em breve estaremos constituindo os núcleos de direitos humanos nas bases comunitárias. Portanto, é possível que possamos trabalhar conjuntamente”.
Depois do Calabar, o projeto segue, até o final deste ano, para a BCS Rio Sena e BCS Nordeste de Amaralina, além das cidades de Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Em 2016, o projeto deve ser ampliado às bases de Fazenda Coutos, Bairro da Paz, São Caetano, Uruguai e Águas Claras, além de Porto Seguro e Lauro de Freitas.
Maurício Barbosa destacou o apoio das associações de moradores e observou que, cada vez mais, diversas frentes de trabalho do poder público têm se interagido para proporcionar segurança, não necessariamente de forma ostensiva. Ele lembrou que a BCS Calabar foi a primeira implantada pelo Governo do Estado e serviu de exemplo para as demais.
“Nosso objetivo era exatamente este, que a polícia entrasse [no bairro] dando condições para a entrada de outros serviços públicos. A comunidade do Calabar está de parabéns pelos resultados alcançados conjuntamente. Temos quatro anos com somente dois homicídios neste período”, afirmou o secretário da Segurança Pública.
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