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7:15 PM
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRESAS QUE FAZEM AA TRAVESSIA SALVADOR-MAR GRANDE
O ministério público estado da Bahia (MP-BA) informou nesta
sexta-feira (6) que ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação
dos contratos de concessão das empresas que fazem a travessia
Salvador-Mar Grande, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
(Agerba). No final do mês de agosto o MP já havia pedido suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após o naufrágio, mas a Justiça negou.
A promotora autora da atual ação impetrada na última quarta-feira (4),
Joseane Suzart, também solicitou um novo processo licitatório para
seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos
necessários à realização do serviço. A promotora pediu ainda medida
liminar antecipatória de tutela para que, sob pena de pagamento de multa
diária no valor de R$ 50 mil, seja suspenso o transporte hidroviário de
passageiros realizado pelas empresas e realizado, com urgência, estudo
pericial nas embarcações utilizadas por elas. O G1 entrou em contato
com as assessorias das empresas CL Transporte e Vera Cruz Transportes. A
CL disse que está apurando o caso. Já com a Vera Cruz, a equipe do G1
não conseguiu contato. A Agerba disse que vai aguardar uma comunicação
formal do MP-BA para se posicionar.