O Ministério da Educação
(MEC) regulamentou os procedimentos de supervisão para apurar irregularidades
nas bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Pelas
novas regras, a supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia
feita ao ministério e a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo.
Nos casos em que forem encontradas irregularidades, o estudante pode ter a
bolsa cancelada. As regras estão em portaria publicada na edição de hoje (30)
do Diário Oficial da União.
Em casos de denúncia, é preciso apresentar descrição clara e
precisa dos fatos a serem apurados, além de documentos relacionados. A
Secretaria de Educação Superior do MEC ficará a cargo de receber as denúncias e
decidir quanto à sua admissibilidade.
Caso seja acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador
do ProUni na instituição do denunciado, para que realize os procedimentos de
supervisão. O estudante em supervisão deverá ser notificado por escrito e pode
apresentar documentos para se defender. Nos casos em que a instituição decida
pelo encerramento da bolsa, deverá comunicar a decisão
ao estudante e informar que ele tem o direito de apresentar
um pedido de reconsideração.
A outra forma de supervisão ocorre periodicamente por meio do
cruzamento de informações de cadastros oficiais, para verificar se os
estudantes beneficiados atendem aos critérios exigidos pela legislação do
programa. A verificação também é feita pela Secretaria de Educação Superior, a
partir do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). A regulamentação desse
procedimento também consta na portaria.
O ProUni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo
integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos
de graduação e sequenciais de formação específica. Para ter direito às bolsas,
o candidato tem que comprovar que atende as condições determinadas pelo MEC por
meio de documentos entregues na instituição de ensino no ato da matrícula.
Entres os documentos a serem apresentados estão documentos pessoais, comprovante
de rendimentos, de residência e de conclusão do ensino médio. Fonte: Itapoan Online |
