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10:38 AM
LEI DA FICHA LIMPA É VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO
O
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha
Limpa para as eleições municipais deste ano. A decisão torna
inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao
mandato para fugir de processo de cassação e os condenados
criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou
não julgado em última instância.
A
Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto
de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O
julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos
políticos, devido à sua influência na escolha dos candidatos a
prefeitos e vereadores para o pleito deste ano. A decisão do STF deve
aposentar políticos de expressão nacional.
