Com as notícias sobre ataques internacionais e a proximidade das
eleições, o debate sobre a atual legislação que controla as armas de
fogo no Brasil voltou a ser discutido e pode resultar em um plebiscito.
Pelo menos três projetos legislativos sobre o assunto tramitam no
Congresso, que está dividido entre defensores e críticos do Estatuto do
Desarmamento, aprovado em 2003. Com a polarização dos discursos
políticos, os grupos que pedem o direito ao porte de arma cresce nas
redes sociais impulsionados por lideranças que são favoráveis à revisão.
Para os que apoiam a mudança do Estatuto, a legislação favorece apenas
os criminosos e dificulta o acesso de armas de fogo aos civis. "Com o
estatuto, o uso de armas de fogo foi legalizado para os bandidos. O
número de mortes por armas de fogo só aumentou no país. Antes, a
violência só estava nos grandes centros, mas hoje está no Brasil
inteiro”, defende o senador Wilder Morais, autor de um dos projetos.
Segundo eles, a crescente violência no país seria contida com a revisão
do estatuto onde o receio dos criminosos e o direito a legítima defesa
ajudaria a diminuir o número de mortos em homicídios ou latrocínios. De
acordo com dados do Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios no Brasil passou de
48,1 mil em 2005 para mais de 59 mil em 2015 justamente durante a
vigência do estatuto do desarmamento.
Por outro lado, aos que defendem a legislação que está em vigor, o
estatuto foi o responsável por desacelerar o crescimento da violência.
No estudo divulgado pelo Mapa da Violência 2016, é constatado que em 70%
dos homicídios do país são utilizadas armas de fogo. A pesquisa mostra
uma desaceleração do crescimento apesar do aumento populacional: entre
1980 e 2003, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano. De
2003 a 2014, o crescimento foi de 2,2% ao ano, após a validade do
estatuto.
Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a
assessorar o poder público na implementação de políticas para reduzir a
violência, acredita que o acesso às armas pela população iria
intensificar a taxa de homicídios: "Ampliar o porte, especificamente, é
muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostaria de
viver nessa sociedade”, disse.
Para Marques, o motivo da volta do debate é a proximidade das eleições
de 2018: "Em meio a uma crise de segurança pública, os deputados se
aproveitam para trazer essa solução fácil, de que armar melhoraria a
situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz”, criticou.
Opinião popular
O senador Wilder Morais (PP-GO), apresentou nessa semana um Projeto de
Decreto Legislativo, com o objetivo de revogar o Estatuto do
Desarmamento. Segundo ele, "a população está desarmada e presa em casa,
enquanto os bandidos ficam armados, soltos e cometem crimes: na última
década, o número de homicídios com armas de fogo chegou a quase 80 mil
por ano”. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) mas não deve ser votado rapidamente seguindo
os trâmites da casa legislativa.
Outro projeto, apresentado pelo deputado Peninha, em 2012, também
pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. Foi a segunda proposta com
maior procura em 2017, com 861 manifestações a favor e apenas sete
contrárias, mostrando a mobilização de populares favoráveis ao porte de
arma nas redes sociais.
"Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou.
Vimos que caiu o uso de armas por cidadãos de bem, enquanto os
criminosos ampliaram o acesso a elas”, afirmou o deputado na
justificativa do seu projeto.
Antes fora da pauta, no início da semana, dentro do quesito segurança, o
projeto de Peninha foi o mais votado dentre os seis candidatos, com
mais de 5,2 mil votos na frente. Em segundo lugar, está outro projeto da
liberação de armas de fogo, dessa vez para moradores de áreas rurais.
Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), o Partido Novo e o deputado
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também se dizem contrários ao estatuto do
desarmamento que vigora no país.
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