O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao projeto Agitação Cultural, edital lançado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) em setembro para movimentar teatros, museus, bibliotecas e espaços com potencial para abrigar produções artísticas na capital e interior.

A decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, em resposta a um mandado de segurança impetrado semana passada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), obriga ainda a Secult a suspender todos os atos referentes à seleção de propostas, até o julgamento final pelo plenário da corte. O órgão foi notificado sobre o embargo ao edital e terá dez dias para apresentar defesa.

Segundo informações do jornal Correio, a Sated decidiu ingressar judicialmente contra o edital após a Secult desclassificar - segundo o sindicato, numa sucessão de arbitrariedades - 58 propostas que haviam sido pré-selecionadas. Entre as irregularidades citadas na ação, constam falhas no sistema online usado pela Secult para entrega de documentos complementares exigidos na seleção. Ainda de acordo com a Sated, a secretaria embargou, sem justificativa legal, todos os recursos apresentados elos autores do dos projetos.

"O que a gente quer é garantir o acesso aos recursos do edital para quem foi prejudicado por erros da Secult", disse o presidente da Sated, Fernando Marinho.

Fonte: Bocaonews