
A estratégia usada pelo
Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões gastos na quitação de dívidas de
alguns parlamentares com a Receita está ameaçada. O Senado alega que o 14º e o
15º salários são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide imposto.
Seguindo esse
entendimento, os parlamentares pretendem reaver os valores pagos com base em
decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que
acatou recurso apresentado pela ex-senadora e atual ministra da Secretaria de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anulando uma cobrança que tinha sido
feita pela Fazenda.
Ideli foi autuada por
ter declarado valores de ajuda de custo recebidos ao longo de dois anos como rendimentos
isentos e não tributáveis. A Receita Federal exigiu o pagamento de uma multa de
75% e juros sobre o Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2004 e
2005, mas o Carf entendeu que o imposto não incide sobre esse tipo de verba.
A cobrança feita a Ideli
Salvatti tratava do pagamento de auxílio de gabinete e hospedagem. No caso dos
senadores, a cobrança é feita sobre os benefícios do 14º e 15º salários e os
órgãos da Fazenda devem apostar nessa diferença para anular os planos do
Legislativo de reverter a cobrança.
O dinheiro que está
sendo cobrado foi pago, em setembro do ano passado, pela Mesa Diretora do
Senado que decidiu quitar a dívida do Imposto de Renda devido por senadores que
receberam o 14º e o 15º salários nos anos de 2007 a 2011. A cobrança foi
enviada em agosto de 2012 pela Receita Federal.
A decisão foi uma forma
de o Senado evitar problemas com o Fisco, embora 47 senadores tenham optado por
parcelar e pagar diretamente suas dívidas. Ainda assim, a Casa manteve, desde o
primeiro momento, a posição favorável a não retenção do imposto na fonte, por
considerar que os benefícios são uma ajuda de custo não tributável, uma vez que
o 14º e 15º salários foram criados como uma forma de ressarcir os parlamentares
pelo deslocamento e por gastos extras gerados pelas atividades em Brasília.
Na época da cobrança
feita pela Receita, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alegou
que por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda
sobre esses pagamentos. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai pedir a devolução dos R$ 5
milhões.
Até o início deste ano,
o pagamento dos benefícios era feito duas vezes por ano para cobrir gastos com
mudanças e transporte de parlamentares. A frequência do pagamento foi reduzida
para duas parcelas por legislatura.
Para enxugar o gasto,
que somava R$ 4,3 milhões anualmente, os parlamentares justificaram que os dois
pagamentos foram criados em um período em que os transportes eram precários e
os parlamentares se deslocavam para a capital a cada ano, onde permaneciam até
o fim do ano legislativo. Atualmente, quase todos os parlamentares viajam para
os respectivos estados todo fim de semana.
Fonte: Agência Brasil |