O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (14) o projeto
Certidões Unificadas, que vai fornecer formulários padronizados para a
emissão de certidões nascimento, casamento e óbito para os cartórios de
todo o Brasil. O papel utilizado para a emissão desses documentos será
feito pela Casa da Moeda, com elementos técnicos de segurança que
inibem a falsificação. O projeto é uma iniciativa da Secretaria de
Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ) em parceria
com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o
Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, não haverá aumento no
custo da segunda via desses documentos para o cidadão. A emissão da
primeira via continua a ser gratuita, e o valor da segunda via não é
cobrado no caso de pessoas que não têm condições de pagar.
