O trabalho realizado por todos os fiscais estaduais da
Agencia de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da
Agricultura (Seagri), foi reconhecido pelo Governo da Bahia. Atendendo ao
pleito dos profissionais, o decreto assinado na sexta-feira última (24) regulamenta
o desenvolvimento nas carreiras dos Fiscais Estaduais Agropecuários (FEA) e
também a possibilidade de promoção de classe.
O benefício será para todos os fiscais, integrantes do
Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação, que pertencem à Agência de
Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).
Desde 2003, quando os primeiros convocados iniciaram às
atividades, o plano de carreira foi criado pela Lei nº 8.889, de 1º de dezembro
de 2003 e reestruturado pela Lei nº 11.051, de 6 de junho de 2008. Porém, não
estava 100% concluído. Necessitava deste decreto para completá-lo totalmente
com um fator prioritário, instituir os critérios voltados a progredir e mudar
de classe. Os fiscais receberão a promoção mediante a Avaliação de Desempenho
Funcional (ADF).
"O pleito atendido é de extrema importância para o
desenvolvimento das atividades de defesa agropecuária realizado pela Adab. Os
nossos Fiscais Estaduais Agropecuários receberam uma motivação a mais para
lutar em prol da sociedade garantindo sempre uma agropecuária segura”, afirma o
diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. "O momento é histórico,
de comemoração e agradecimentos para os que contribuíram para esta importante
conquista”. Fonte: SECOM
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