Quatro
anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o
Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM) lançaram nesta segunda-feira (13) em Brasília uma nova edição das
normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias
especializadas de atendimento à mulher.
A norma técnica revisada
tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e
investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal
espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da
semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).
"A
violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer”,
explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser "comum” ver
filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias
especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de
semana.
Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire
espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de
ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão.
"Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo”, disse ela,
explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas
sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas
públicas.
"Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas
sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para
que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes
contra a mulher da maneira como deve ser”, disse.
A ministra também
apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e
encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. "As novas normas
incorporam o conceito de rede”, explicou. |
