Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14) obriga os municípios a elaborarem e revisarem seus Planos Municipais de Educação (PME) de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional no período de um ano desde a sanção da lei.

Feira de Santana está entre os municípios que não cumpriram o prazo. O possível descumprimento da meta por parte dos gestores não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas.

A elaboração do Plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e consulta à população. O Plano Municipal de Educação expressa a política educacional para todos os níveis, etapas e modalidades da educação e de ensino na cidade.

Em Feira, a comissão é presidida pelo professor Marcos Silva Rosa, que diz que o plano já existe no município precisando apenas ser revisado. “Em torno de 15 dias devemos finalizar essa etapa. Estamos apenas analisando algumas questões pontuais do projeto”, disse.

Ainda de acordo com Marcos, o atraso se deve ao tamanho da cidade e a demanda por ouvir vários setores da educação no município. O projeto base sendo finalizado e encaminhado para a Conferência Municipal de Educação, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de julho, e será debatido com a comunidade o texto do PME. “Vamos ouvir as pessoas e aprovar ou não toda a revisão”. Depois será encaminhado para a Câmara de Vereadores e então sendo aprovado seguirá para sanção do prefeito José Ronaldo", afirmou Silva.

Fonte: Acordacidade