 Os ex-prefeitos dos municípios baianos de Ituberá, Gandu, Itabuna e
Una foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus
por improbidade administrativa. Eles são acusados de desvios de verdas
de programas e fundos federais nas áreas de Educação, Saúde e Proteção
Social. Além dos ex-prefeitos, o MPF acionou também um ex-secretário de
Saúde, três empresas e seus representantes legais e um empresário.
Em
Itabuna, o ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, e o secretário de
Saúde da época, Jesuíno de Souza Oliveira, foram acionados por terem
causado um prejuízo de R$ 344,5 mil. A prefeitura realizou um convênio
para compras de equipamentos para o SUS e ao final do contrato a
prestação de conta não foi aprovada.
Para se ter ideia do
prejuízo, ao invés de serem adquiridos três aparelhos de anestesia, que
totalizariam o valor de 107,2 mil reais, foi adquirido apenas um, que
custou 162 mil reais.
Já José Bispo dos Santos, ex-gestor de
Una, responde a uma das ações por utilizar-se das verbas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovar a devida destinação.
Segundo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), R$ 17,9 mil
do Fundeb foram utilizados sem qualquer documentação comprovando a
aplicação da verba. Por diversas vezes, abriu-se prazo para a
restituição dos valores aos cofres públicos, sem qualquer resposta do
ex-gestor.
O ex-prefeito de Ituberá, Almir de Jesus Costa,
responde a uma das ações por desvio de verbas, no ano de 2006, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas ao
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O MPF comprovou
que houve simulação de concorrência para a compra dos alimentos
destinados ao programa, mas o destino do dinheiro empregado na
transação ainda é desconhecida. Além do ex-gestor, respondem à
ação as empresas - Sustare Distribuidora de Alimentos LTDA, Ana Moema
Paim Vilas Boas e Rodrigo Hecke Nunes - e seus representantes legais,
respectivamente, Cláudia Ramos de Melo, Ana Moema Paim Vilas Boas e
Rodrigo Hecke Nunes, que participaram e se beneficiaram da licitação
fraudulenta.
Em Gandu, Manoel Dantas Cardoso, prefeito da cidade
no período de 2005 a 2008, e o empresário Joan Lima Santos foram
acionados por irregularidades na aplicação da verba do Programa de
Proteção Social Básica (PAB), ligado ao combate à fome. Os dois
fraudaram licitação e o ex-prefeito teve participação direta na
concorrência, fornecendo propostas de preço previamente combinadas.
O
MPF afirmaou que os atos de improbidade administrativa prejudicaram a
população dos municípios baianos, que não teve os benefícios sociais e
econômicos decorrentes da correta execução dos programas e fundos
federais, destinados à erradicação do trabalho infantil, à proteção
básica às famílias, à justiça social e à melhoria da qualidade de vida.
Fonte: Informe Itabuna
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