O ex-prefeito de Ilhéus, Antônio Olímpio Rehm da
Silva, foi condenado em duas ações por atos de improbidade cometidos entre os
anos de 1992 e 1997, quando era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério
Público da Bahia, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o
valor da última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0,5% ao mês e
atualização monetária. Antônio Olímpio ainda teve os direitos políticos
suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber
benefícios fiscais ou creditícios por dois anos.
As decisões
tomaram por base duas ações ajuizadas pelo Ministério Público estadual em 1998
e em 2001. Ainda segundo o MP, entre os anos de 1992 e 1997, foram contratados
diversos servidores municipais sem a aplicação de concurso público, por ordem
do ex-gestor municipal. Na sentença, a juíza destacou que, embora o gestor
tenha alegado necessidade emergencial para realizar os contratos, "não se
verificou em momento algum o excepcional interesse público”, que justificaria
contratações desta natureza. Da forma como foram feitos, os contratos implicam
em "evidente desvio de finalidade, além de ferirem o artigo 37 da Constituição
Federal”.
De acordo com a
promotora de Justiça Karina Cherubini, titular da 8ª Promotoria de Justiça, o
ex-gestor também é réu em doze ações de improbidade, ainda em trâmite na
comarca de Ilhéus, sete das quais por contratação ilegal. Fonte: Itapoan Online |