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11:39 AM
DECLARAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), COMEÇOU SEGUNDA-FEIRA E IRÁ ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou neta segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União
na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para
preenchimento da declaração no exercício de 2011. Segundo a Receita,
entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel
rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em
município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e
sul-mato-grossense. No caso de imóvel localizado em município do
Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser
enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do
país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha
ou maior. Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo
as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel
rural. O programa de computador que gera a declaração do ITR
está disponível na página da Receita Federal na internet. O aplicativo
pode ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows,
da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet. A multa
para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso,
calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser
inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto,
além de multa e juros.
