Os contribuintes baianos pagarão em
2011 cerca de 7% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA). A queda média vale para automóveis e
utilitários, sendo que as motos e motonetas tiveram uma redução maior,
de 9%. Abaixo disso, com variação negativa de 6%, ficaram os caminhões,
ônibus e micro-ônibus. A diminuição ocorreu em função da desvalorização
dos automóveis usados, pois o valor serve de base para cálculo do
imposto.
A Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz) publicou, na edição desta terça-feira (14) do Diário
Oficial do Estado (DOE), o calendário de pagamento e a tabela com os
valores que são base para cálculo do IPVA 2011. Todas as informações
podem ser consultadas também pelo site da Fazenda ou o Call Center da
secretaria - 0800 071 0071. O imposto é calculado sobre o valor médio
de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto
de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O desconto de 10% no IPVA
também pode ser aproveitado novamente para pagamento em cota única até
28 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de
abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do
vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número
final da placa do veículo. Os proprietários de veículos têm ainda a
opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da
primeira cota para os veículos de final de placa 1 será no dia 15 de
março e placa 2, dia 16 de março.
Os débitos referentes à taxa de
licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de
vencimento da 3ª parcela e os débitos anteriores do IPVA também podem
ser parcelados em três vezes, juntamente com o IPVA 2011. O
proprietário que perder o prazo da 1ª cota deixa de ter também o
direito ao parcelamento em três vezes.
A exemplo de anos anteriores,
não houve alteração de alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários
movidos a óleo diesel recolherão 3% sobre o valor venal. Automóveis e
utilitários movidos a outros tipos de combustíveis pagam 2,5%.
Embarcações e aeronaves recolhem 1,5%, e ônibus, microônibus,
caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas,
motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.
O pagamento pode ser feito em
qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas
apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o
valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo
foi emplacado. Este ano, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto
R$ 548,4 milhões. A expectativa da Sefaz é de que a arrecadação de 2011
seja de R$ 585 milhões, principalmente em função do aumento da frota.
O imposto é a segunda fonte de
arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota total da Bahia é
de mais de 2,4 milhões de veículos, sendo que 1,4 milhão pertence à
frota tributável - veículos que pagam o IPVA.
Desconto para contribuintes com débito
O contribuinte que estiver com
débitos e quiser regularizar sua situação com o fisco estadual poderá
obter até 70% de desconto sobre o valor da multa, caso efetue o
pagamento até o dia 11 de janeiro de 2011. A medida foi divulgada no
dia 7 deste mês, no DOE, pela Sefaz.
De acordo com a gerente de IPVA
do órgão, Aline Lessa, a medida é uma forma de reduzir o número de
inadimplentes do imposto, que em 2010 chegou a 9,2% do total de
veículos tributáveis. Até o momento, 112.600 contribuintes já foram
notificados pela Sefaz e podem requisitar o benefício do desconto. Os
interessados devem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE),
por meio do site da secretaria, seguindo o caminho: Inspetoria Fiscal –
ICMS – Contas Fiscais.
Após a quitação total da
notificação, o veículo será desbloqueado no Departamento Estadual de
Trânsito da Bahia (Detran-BA), o que possibilitará ao proprietário
regularizar seus pagamentos. No início do ano, os contribuintes que
possuíam débitos com o IPVA também foram beneficiados com a redução de
40% no valor da multa, que anteriormente incidia sobre 100% do valor do
imposto.
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