O abono salarial é um dos benefícios mais importantes tanto para os trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado. Trata-se de uma renda extra paga todos os anos, de acordo com o número do NIS do servidor público, no valor de 1 salário mínimo. Esse benefício é pago através do PASEP direcionado aos trabalhadores do setor público e o PIS, para aos trabalhadores do setor privado. Até mesmo as datas de pagamento de ambos os benefícios são diferentes: os servidores públicos recebem o pagamento do abono salarial de acordo com o calendário do PASEP, enquanto que os trabalhadores privados recebem o abono salarial e acordo com o calendário do PIS.

Outra grande diferença entre o PIS e o PASEP é a maneira que os benefícios são pagos: o PIS é sacado na Caixa econômica federal, o banco responsável por esse benefício, enquanto que o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Da mesma forma que o PIS, o PASEP é financiado por recursos do FAT, que tem origem na contribuição do PIS-COFINS.

Quem tem direito ao PASEP 2016

O Programa de Formação do Patrimônio o Servidor Público é um benefício que funciona, na prática como um décimo quarto salário, pago uma vez por ano de acordo com as datas do calendário PASEP, mencionado acima. Ele é pago aos servidores que recebem os menores salários (até 2 salários mínimos mensais), que possuam cadastro no PASEP há 5 anos ou mais, e que tenham servido por pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada, legalizado mediante ao ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, estão habilitados a receber o PASEP todos que se enquadrarem nas regras a seguir:

1. Forem servidores públicos;
2. Cadastrados no PASEP há 5 anos ou mais;
3. Receberem até 2 salários mínimos por mês;
4. Tenha trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior para o serviço público com carteira assinada;
5. Tenham sido informados na relação de funcionários entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS).

Confira abaixo a tabela do PASEP:

Quem poderá receber o PIS

Para ter direito a receber o Abono Salaria em 2016, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns requisitos estabelecidos pelo Governo. 

1. O cadastro do trabalhador no PIS precisa ter mais de 5 anos;
2. O período de trabalho no ano base precisa ter sido de pelo menos 30 dias consecutivos para ter direito ao benefício – isso é, o trabalhador precisa ter estado empregado por ao menos 30 dias em 2015;
3. O PIS 2016 só será pago a quem tiver recebido no máximo 2 salários mínimos;
4. A empresa em que o trabalhador foi empregado precisa ter entregado a RAIS ao Ministério do Trabalho – Essa entrega é um padrão à todas as empresas que se mantém em dia com suas obrigações trabalhistas.

Confira a tabela: