O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 16/8, estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil