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Ministério das Cidades abriu uma seleção nacional de municípios e
estados interessados em participar do Programa Cartão Reforma —
benefício que será utilizado para financiar, adquirir materiais de
construção para reforma, ampliar ou concluir unidades habitacionais este
ano. A Portaria 189 foi publicada nesta sexta-feira (9/3) no Diário Oficial da União (DOU)Este
é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível
nacional, do qual quase 2 mil municípios pré-selecionados puderam
participar. Destes, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram
projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de
nova publicação no ano de 2018.
Com
o Cartão Reforma, famílias com renda mensal de até R$ 2.811 podem
comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de
unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou
passível de regularização. Para participar, o beneficiário deve ser
dono de um único imóvel.
Ele
será o responsável apenas pelo custeio de mão de obra, equipamentos e
ferramentas necessárias.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação
socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das
habitações.
Terão
prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com
deficiência; e chefiadas por mulheres. Os cidadãos que forem
contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma,
por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais
eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos
cadastrados.
Agentes
de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão
consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o
uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao
Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas
trabalhadas.
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