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11:26 AM
CAPIM GROSSO: TSE DECIDE QUE ITAMAR RIOS JÁ PODE SER CANDIDATO
A Ministra Carmem Lúcia do TSE que relata os casos de Capim Grosso,
reconheceu recurso apresentado pelo ex-prefeito Itamar da Silva contra
decisão da justiça baiana que o deixou inelegível pelo prazo de oito
anos. Para a ministra, a norma a ser aplicada no caso seria a Lei
Complementar n. 64/90 segundo a qual não cabe a inelegibilidade pelo
prazo de oito anos. Em seu voto referente ao processo RESPE Nº 1517584 a
ministra decidiu que "Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso
especial eleitoral interposto por Itamar da Silva Rios, exclusivamente
para reduzir o prazo de sua inelegibilidade para os 3 anos subsequentes
às eleições de 2008 (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal
Superior Eleitoral)". Assim sendo, o ex-prefeito Itamar da Silva Rios já
pode ser candidato a cargos eletivos nas próximas eleições. Itamar só
não poderia ser candidato a prefeito em Capim Grosso por já ter sido
reeleito em 2008.
