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O atual prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira
Filho (PSB), entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia
(MP-BA) contra o ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos, seu antecessor, por
contratar um falso médico para atuar no município. Conforme denúncia, entregue
ao MP-BA em Jacobina na última terça-feira (19), Marcos Antonio Cruz Silva
prestou serviços médicos no Hospital Municipal Otto Alencar, em regime de
plantão, de 2008 a 2010. Segundo o alcaide, a sua equipe de governo constatou,
com base em relatórios obtidos, que não há documentos que possam comprovar a
habilitação do acusado para o exercício da medicina. Além disso, quatro
pacientes teriam ido a óbito em decorrência de "má prestação de serviços”
dentro da unidade médica durante plantões do suposto profissional, mas nos
relatórios não constam assinaturas de Silva. "Oficiou ao Cremeb [Conselho
Regional de Medicina] para que informasse se o Sr. Marcos Antônio Cruz Silva se
encontra inscrito nos quadros da referida instituição. Em resposta ao solicitado,
o Cremeb informou e verificou que não há registros de médicos do órgão os dados
cadastrais do representado”, informa a denúncia. O prefeito Arnaldo Filho pede
que o falso médico responda conforme determina o Artigo 282 do Código Penal
Brasileiro, sobre o exercício ilegal da medicina e contra o ex-prefeito que
responda a uma ação de improbidade administrativa. "Imperioso que o MP
exerça sua funções consagradas constitucionalmente para punir os representados
pelos prejuízos causados à municipalidade e, consequentemente, aos cidadãos
caemenses”, diz na ação o gestor. A pena para que exerce ilegalmente a função
de médico, conforme o Código Penal é detenção de seis meses a dois anos. Se o
crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Fonte: Bahia Noticias |