A inclusão de municípios baianos em situação de emergência devido a seca, nas obras de abastecimento de água do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi solicitada pelo secretário da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, Rui Costa.
A solicitação foi feita durante reunião nesta quarta-feira, em Brasília, com representantes do governo federal, para apresentação das novas regras do programa. Segundo Rui, a Bahia precisa dos recursos do PAC para ter acesso a distribuição de água.
De acordo com as informações do secretário, atualmente grande parte dos municípios não é contemplada porque possui população inferior a 70 mil habitantes, número mínimo necessário para que seja selecionado para projetos de saneamento do PAC.
Mais agilidade – "As cidades mais necessitadas são as que viveram períodos difíceis por causa da seca. Muitas delas estão fora do critério populacional. É preciso que o governo federal reavalie este critério”, disse Rui Costa.
Na oportunidade, o secretário do PAC, Maurício Muniz prometeu levar a proposta da Bahia para apreciação do grupo do programa. Ele disse também que o Ministério do Planejamento irá colaborar para a aprovação dos projetos de interesse dos municípios baianos.
As novas normas do PAC foram apresentadas a governadores, secretários e dirigentes de companhias estaduais, pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. O objetivo do governo federal é dar mais agilidade à execução das obras do PAC.
Os recursos selecionados para o PAC 2 terão investimentos de R$ 105,8 bilhões e serão aplicados em projetos de abastecimento água no semiárido, drenagem e contenção de encostas, urbanização, equipamentos para estradas vicinais, educação, saúde, espaços culturais e esportivos.
A edição da última segunda-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a autorização do PAC, por meio da portaria número 55 e instrução normativa número 02, para o processo de seleção de propostas nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os processos seletivos vão até o dia 05 de abril. De acordo com publicação do DOU, as obras serão realizadas com recursos do orçamento geral da União, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.
