A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, a oferta de
assinatura básica de telefone fixo a R$ 13,31, com impostos. O
benefício somente será oferecido às cerca de 13 milhões de famílias
incluídas no programa Bolsa Família. Atualmente, 184 mil famílias pagam
a menor assinatura básica da telefonia, de R$ 24,14, com impostos.Com
a nova proposta, o assinante terá direito a 90 minutos para chamadas
locais entre telefones fixos, com custo já incluso no valor de R$
13,31. Atualmente, o consumidor de telefonia fixa de baixa renda que
possui apenas a assinatura básica do telefone fixo paga todas as
ligações à parte. Se a quantidade de chamadas exceder os 90 minutos, o
consumidor pagará um valor fixo dependendo do horário das ligações.As
operadoras de telefonia deverão criar um plano alternativo nos mesmos
moldes do proposto pela Anatel para acomodar os 184 mil atuais
assinantes, que não são beneficiários do Bolsa Família e, por isso, não
poderão se enquadrar no novo plano. Esses consumidores terão 90 dias
para migrar para o novo plano. As operadoras podem, a critério de cada
uma, oferecer internet junto com a assinatura telefônica.O
prazo de instalação da linha telefônica, com a proposta aprovada hoje
pela Anatel, cai dos atuais 30 para sete dias. O consumidor poderá
escolher entre os planos pré e pós pago, nos mesmos moldes do serviço
que atualmente é oferecido pelas operadoras de celular.O
plano ainda será submetido a audiências públicas em Brasília e
Salvador. Haverá, ainda, uma consulta pública, que será feita 30 dias
após a divulgação no Diário Oficial da União. |
