Acaba de chegar aos municípios do semiárido brasileiro o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013/2016. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelo (a) prefeito (a) até o dia 14 de novembro, por meio da assinatura e envio do termo de adesão para o escritório do Unicef localizado no estado onde se situa o município.

Podem aderir ao selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os (as) gestores (as) municipais interessados (as) em participar da iniciativa devem ler o regulamento, preencher e assinar o termo de adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de articulador (a) municipal, responsável por coordenar o selo no município e fazer a interlocução com o Unicef. É recomendável que o (a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o termo de adesão.

Ao aderir à nova edição do selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se e ser protegido do HIV/Aids, crescer sem violência, ser adolescente, ser prioridade absoluta nas políticas públicas, praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do selo prevê a realização de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social, treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas, monitoramento de indicadores sociais, avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

O selo é a principal contribuição do Unicef ao Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, compromisso assumido ou renovado por governos (federal, dos estados e municípios), sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento da Edição do Selo 2009/2012, em Brasília. 

Fonte: SECOM