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Receita Federal envia nesta quarta-feira intimações para 35 mil
contribuintes em dívida com o Simples Nacional. O regime permite o
pagamento de forma simplificada e em melhores condições de vários
tributos federais, estaduais e municipais de pequena e médias empresas.
A Receita não sabe explicar por que com todas as facilidades 560 mil
empresas incluídas no Simples estão inadimplentes. Atualmente, existem
4 milhões de contribuintes que têm esse tipo de vantagem. Os débitos
são referentes a 2007 e 2008 e somam R$ 4,5 bilhões. No caso das 35 mil
empresas a serem intimadas amanhã, o valor total das dívidas com o
Simples chega a R$ 2,5 bilhões, sendo 78% referentes aos tributos
nacionais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Pasep.
A exclusão desses 35 mil
grandes contribuintes do Simples terá efeito a partir de 1º de janeiro
de 2011, mas a quitação do débito a tempo permitirá a permanência da
empresa no regime. A legislação não permite o parcelamento das dívidas.
Além dos intimados, os demais 525 mil que estão com o pagamento de
impostos atrasado podem acessar a página do Simples Nacional na
internet para resolver as pendências com o Fisco e evitar serem
notificados futuramente pela Receita Federal. O sistema disponível
emite boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros. Com isso,
evita-se o transtorno de se ir à Receita Federal. |
