Do
ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 caminha para ser o pior ano da
reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985. Com
menos de três meses para o fechamento das atividades do ano, a presidente Dilma
Rousseff ainda não assinou nenhum decreto de desapropriação de imóvel rural,
por interesse social, destinando-o para a criação de assentamentos
rurais. Se mantiver a caneta imobilizada, ela vai ficar atrás de Fernando
Collor de Mello - o presidente que menos se interessou pela reforma nos 28 anos
da redemocratização. Em 1992, ele assinou apenas quatro decretos que declaravam
imóveis rurais de interesse social para a reforma - o menor índice de todos (o
maior coube a Fernando Henrique Cardoso, com 845 decretos assinados em
1998). A ausência de decretos também pode confirmar de maneira cabal a
inflexão que Dilma decidiu imprimir ao tratamento da reforma desde o início de
seu mandato. Em 2010, prestes a deixar o Palácio do Planalto, o então presidente
petista Luiz Inácio Lula da Silva assinou 158 decretos de desapropriação de
imóveis rurais. No ano seguinte, a afilhada política dele baixou a marca para
58. Em 2012, ela manteve o freio e reduziu para 28 decretos. Na avaliação
do Movimento dos Sem Terra (MST), maior organização do País dedicada à luta
pela redistribuição de terras, a inflexão se deve à aproximação da presidente
com grupos ruralistas que se opõem à reforma. "O governo Dilma é refém do
agronegócio", afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do
movimento. Segundo suas informações, existem 150 mil famílias acampadas no
País, à espera de lotes de terra. A maior concentração de acampados estaria na
Bahia, com 50 mil famílias. Fonte: Bahia Noticias |