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9:47 AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA PUNE JUIZES POR ATOS ILEGAIS

As juízas Ângela Marluce Freire e Wilma Maria Lopes de Santana, respectivamente das comarcas de Vitória da Conquista e Amargosa, foram aposentadas compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão foi tomada anteontem e publicada no Diário da Justiça de ontem.


As duas são acusadas de práticas ilícitas e uso ilegal da profissão. Ângela não foi encontrada para ser intimada, mas seu advogado concordou com o prosseguimento do julgamento sem a sua presença. Ela é acusada de envolvimento com agiotagem. Já Wilma responde a processos relacionados com abuso de poder. A  aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima para juízes, que nesses casos recebem apenas o benefício proporcional ao tempo de trabalho.

As condenações foram por unanimidade e os desembargadores relatores dos dois processos decidiram encaminhar os documentos para o Ministério Público Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado, para que as juízas também sejam julgadas criminalmente pelos seus atos. A Justiça também promoveu, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos do interior do estado a juízes de Direito.

Entre eles está o juiz  José de Souza Brandão Neto, que na semana passada emitiu sentença recomendando um jovem de 17 anos que bateu o carro no muro de uma igreja a assistir às missas durante um mês. Com a promoção, Neto foi transferido da comarca de Maracás para a de Itapicuru.  Os magistrados serão titulares das comarcas para as quais foram promovidos.

Fonte: Correios
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