Main » 2012 » Agosto » 3 » TJ/BAHIA CONDENA DOIS PREFEITOS Á PRISÃO
11:44 PM
TJ/BAHIA CONDENA DOIS PREFEITOS Á PRISÃO
Os
gestores dos municípios de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e de
Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, foram condenados à prisão pela 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. As condenações foram as
primeiras contra prefeitos desde o ano de 2004. A sessão ocorreu no dia
31 de julho.
O gestor de Santa Luz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado
da Bahia, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a
Prefeitos (CAP), acusado de fraudar licitação para beneficiar terceiros,
ao adotar a modalidade inadequada de licitação para contratar o
fornecimento de combustível para o município.
Ele foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, com pena
substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação
pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Também foi decretada a perda
do mandato eletivo.
De acordo com os autos, foram realizadas nove licitações no município
por meio da carta-convite com o mesmo objeto a três postos (um de Santa
Luz, um de Serrinha e outro de Nordestina), sendo que o posto de Santa
Luz era sempre o escolhido para firmar contrato.
Como há outros fornecedores na região, o correto seria utilizar a
modalidade de tomada de preços, segundo o CAP. Mas nenhum outro
fornecedor era convidado para participar das licitações. O núcleo
esclareceu ainda que mesmo pela modalidade de carta-convite, a lei exige
renovação ou aumento dos fornecedores a cada licitação. Brumado - O prefeito de Brumado foi condenado por
prática de crime contra a honra, condenado à pena de detenção de nove
meses em regime aberto, além de pagamento de 58 dias-multa, sendo
substituída a prisão por prestação pecuniária no valor de 50 salários
mínimos.
