Domingo, 2017-12-17, 10:01 PM
Welcome Convidado | RSS

Menu
Login
Categorias
Pesquisar
Main » 2017 » Maio » 12 » TEMER SANCIONA DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO QUE SÓ VALERÁ EM 2022
7:22 PM
TEMER SANCIONA DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO QUE SÓ VALERÁ EM 2022

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que prevê biometria e reunirá em uma só base de dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de eleitor. O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população. Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a Folha de S. Paulo, Temer vetou três artigos do texto aprovado em abril pelo Senado, inclusive o que previa que a primeira via do novo documento seria gratuita – justificando que o gasto é muito alto para a quantidade de emissão prevista. Temer tirou também a exclusividade da Casa da Moeda para imprimir o ICN (Identificação Civil Nacional). Segundo assessores do Planalto, o volume de documentos não poderia ficar a cargo somente de uma instituição. Não ficou claro, porém, que outro órgão poderá fazer a emissão. A proposta inicial previa ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados. Temer vetou esse artigo porque não estava especificado o tipo penal, mas manteve-se a proibição de venda do banco de dados.
Category: NOTÍCIAS | Views: 335 | Added by: Milena | Rating: 0.0/0
                                 
Anúncios
Estatística

Total Online: 14
Convidados: 14
Usuários: 0
Sites
Cursos Online Profissionalizantes
Cursos Online 24 Horas - Certificado Entregue em Casa